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January 14, 2016

 

A cláusula de fidelidade em contrato de telefonia (móvel e fixa) é considerada legal pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) quando há concessão de benefícios ao cliente, como o pagamento de tarifas inferiores, bônus e fornecimento de aparelhos. A corte entende que, n...

November 22, 2015

O ministro Luis Felipe Salomão, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), afetou à Segunda Seção o julgamento de um recurso repetitivo (REsp 1.423.464) que definirá se é possível o apontamento a protesto de cheque, ainda que após o prazo de apresentação, mas dentro do per...

November 10, 2015

Uma confeitaria deverá pagar R$ 2 mil de indenização por danos morais a um casal que comprou os doces para a festa de aniversário de um ano de sua filha com base em fotos divulgadas no Facebook da loja e, quando foram entregues, afirmaram que eram "feios" e nada pareci...

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