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Sentença ou Acórdão? O que é isso?

September 27, 2019

Sentença ou acórdão? 🤔 Você já deve ter ouvido falar nesses dois termos. Ambos marcam o fim de um processo e dizem respeito à decisão proferida. Mas há diferenças conforme a instância em que ocorre o julgamento. Na sentença, o julgador decide, de forma monocrática, a questão levada ao seu conhecimento e põe fim ao processo em primeiro grau. Já o acórdão, conforme o Código do Processo Civil (CPC), é o julgamento colegiado proferido pelos tribunais. Nesse caso, todos ou a maioria dos julga

 

dores devem entrar em acordo para que a decisão seja aprovada. 

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